Importante politico e magistrado brasileiro foi ministro da justiça de 1848 a 1852. Enquanto esteve neste cargo destacou-se como autor de uma importante lei do império (1812-1868). A lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico negreiro da África ao Brasil. O ministro efetivou esta nobre lei em 04 de setembro de 1850. Eusébio de Queirós assinou o primeiro Código Comercial do Brasil no dia 25 de janeiro de 1850. Esta lei valeu até 2002 quando implantaram o novo código civil brasileiro. Mas deixaram vigente o direito marítimo do código comercial de 1850. Efetivou a lei de Terras permitindo que os imigrantes pudessem comprar terras. O ministro colocou em vigor o primeiro sistema penitenciário brasileiro. Após deixar o cargo Eusébio de Queirós atuou como juiz e senador em 1854, integrante do conselho de Estado em 1855 e o nomearam ministro do Supremo Tribunal da Justiça em 01 de março de 1867. A seguir este nobre ministro pediu a aposentadoria. Como político defendeu os interesses sociais do povo brasileiro.
Bibliografia:
Eusébio
de Queirós – Wikipédia, a enciclopédia livre
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